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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:20
Quarta Câmara Cível do TJ confirma sentença que anulou ato
Ato havia eliminado participante de concurso para soldado da Polícia Militar do Paraná
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:41
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Todos os créditos decorrentes da atividade profissional estão incluídos na categoria protegida
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:44
Quarta Turma do TRF5 nega apelação a servidores federais
Grupo pleiteava reajuste salarial com efeito retroativo a maio de 2003
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:14
Quarta Turma rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios
Mesmo que oriunda de causa trabalhista, a cobrança de honorários advocatícios contratados entre advogados e clientes é uma prestação de serviços de natureza civil da competência da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 09:54
Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
O pedido da empresa de abatimento total das horas já pagas havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), cujo entendimento foi o de que a dedução deveria ser feita mês a mês.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:02
Quarta Turma do TST defende disciplina judiciária dos juízes
segunda instância, levou a Quarta Turma do TST a chamar a atenção para os problemas acarretados pela indisciplina judiciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:25
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:42
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:00
Juiz de garantias: DPU faz defesa no Supremo Tribunal Federal
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:51
É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:43
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:43
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 11:01
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:36
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:02
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma.